| Projeto: |
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PL 526 12/09/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-526/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0526-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.428 de 04/06/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA TRAVESSA CAPITÃO SEBASTIÃO BERNARDINO DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAÍBA |
| Assunto: |
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CANGAIBA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / ILHA DA FIGUEIRA ( RUA ) / JOAO AGOSTINHO ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PENHA ( DISTRITO ) / SEBASTIAO BERNARDINO DOS SANTOS ( TRAVESSA CAP. ) / TRAVESSA / VILA SARTORI |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0289-2007
ver documento Conj0697-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/09/2006 | Encaminhado em 25/09/2006 | | CCJ | Recebido em 25/09/2006 | Encaminhado em 15/03/2007 | | URB | Recebido em 15/03/2007 | Encaminhado em 18/05/2007 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2007 | Encaminhado em 05/06/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/05/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 290/2006 de 30/10/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/12/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 450/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2095/2006
Oficio CMSP 2443/2007 de 28/05/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/06/2007. Motivo: PROMULGADO |